segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Rotulagem: saiba o que mudou com as novas determinações da ANVISA.



De acordo com a nova resolução da ANVISA (Resolução RDC 54/2012) publicada no diário oficial no último dia 12 de novembro, as alegações nutricionais, presentes nos rótulos de alimentos deverão seguir novos critérios.
Mas o que mudou??? Confira a seguir nesse texto que o Bistrô preparou especialmente a você, querido leitor!


Dentre as principais mudanças podemos destacar:

O uso da alegação light: será permitida somente para os alimentos que forem reduzidos em algum nutriente, ou seja, o termo só poderá ser utilizado se o produto apresentar redução de algum nutriente em comparação com um alimento de referência, neste caso a versão convencional.

Produtos que anteriormente utilizavam a alegação light, mas que não contém uma versão convencional poderão usar alegações como: “com baixo teor de...”, “teor reduzido de...”.

Em relação ao uso das alegações “baixo” ou “alto teor de proteínas”: neste caso a exigência adicional é de que as proteínas do alimento devem atender a um critério mínimo de qualidade.
Segundo o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da ANVISA, Agenor Álvares: “Essa alteração visa proteger o consumidor de informações e práticas enganosas como, por exemplo, o uso de alegações de fonte de proteína em alimentos que contenham proteínas incompletas e de baixa qualidade”.

Mudança importante!
Outra mudança importante é a base de cálculo da alegação nutricional. O modelo antigo estabelecia que os critérios para o uso da alegação nutricional fossem feitos levando-se em consideração 100g ou 100 ml do produto. Ex: utilizar a alegação de sem açúcar, um alimento sólido não podia conter mais de 0,5 g de açúcares por 100 g.

Com a nova resolução a base para a utilização da alegação será feita, na maioria dos alimentos, de acordo com a porção de cada alimento. Ex: para veicular a alegação de sem açúcar, o alimento não pode conter mais de 0,5 g de açúcares por porção.

Além destas mudanças a indústria alimentícia poderá contar coma criação de 8 novas alegações nutricionais com os seguintes critérios: não contém gorduras trans; fonte de ácidos graxos ômega 3; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 3; fonte de ácidos graxos ômega 6; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 6; fonte de ácidos graxos ômega 9; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 9; e sem adição de sal.
Questão visibilidade e legibilidade.

Estas são as questões mais comentadas e mais reivindicadas pelos consumidores!

Com a nova resolução “todos os esclarecimentos ou advertências exigidos em função do uso de uma alegação nutricional devem ser declarados junto à esta alegação. Devem também seguir o mesmo tipo de letra da alegação, com pelo menos 50% do seu tamanho, de cor contrastante ao fundo do rótulo, de forma que garanta a visibilidade e legibilidade da informação.”

De acordo com o diretor da ANVISA, esta medida foi estabelecida para proteger o consumidor de alegação inadvertidas ou potencialmente enganosas. Um exemplo citado pelo diretor é o caso dos óleos vegetais que utilizam a descrição “não contém colesterol”. Neste caso os fabricantes são obrigados informar ao consumidor que todo óleo vegetal não contém colesterol, já essa é uma característica inerente do alimento, que não depende de sua marca.
Adequação

Segundo o site da ANVISA, todos os alimentos produzidos a partir de 1º de janeiro de 2014 DEVEM seguir a nova resolução. No caso dos alimentos já fabricados antes desta data podem ser comercializados até o término do prazo de validade.


Vale a pena lembrar que as mudanças citadas acima são apenas alguns exemplos do que a nova Resolução traz, por isso, cabe ao profissionais da saúde, manterem-se informados para melhor orientação dos pacientes e correta elaboração dos rótulos, quando esta for de sua competência profissional.


Ficou curioso e quer saber mais detalhes? Confira a resolução na íntegra e um documento com perguntas e respostas sobre o assunto, feito pela ANVISA!
Nós do Bistrô Saúde desejamos boa leitura a todos!


Referências Bibliográficas

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Disponível no Link:http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/menu+-+noticias+anos/2012+noticias/anvisa+altera+alegacoes+nutricionais+em+alimentos

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Texto Elaborado por : 
Ana Carolina Assad - Nutricionista - CRN3: 27893
Ticiane Gonçalez Bovi - Nutricionista - CRN3: 27299